​Este é um passo-a-passo essencial para guiá-lo através do processo de conformidade legal e técnica da sua construção. Este documento foi cuidadosamente elaborado para oferecer a você uma visão clara e abrangente dos passos necessários para regularizar sua obra, garantindo que cada etapa seja cumprida com precisão e dentro das normas estabelecidas pelas autoridades locais.

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Regularizar uma obra não é apenas uma obrigação legal, mas também uma garantia de segurança e valor agregado à sua propriedade. Nossa equipe de profissionais está comprometida em orientar você ao longo deste processo, desde o planejamento inicial até a obtenção das aprovações finais necessárias.

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ÍNDICE:

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1. Documentação Necessária

2. Submissão do Projeto

3. Atualizações e Revisões

4. Obtenção do Habite-se

5. Registro de Documentos

6. Dicas Práticas

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1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

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1.1 DOCUMENTAÇÃO DO LOTE: ​

Você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. Para isso, confira se ele tem uma matrícula registrada no cartório de imóveis da sua cidade. Assim, você evita possíveis embargos de obra. Além disso, é preciso que você tenha a escritura do imóvel para ser emitido o alvará de construção pela prefeitura.

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1.2 REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT):​

Ao final da elaboração do seu projeto, emitirei como arquiteto uma RRT que deve ser apresentada à prefeitura com o projeto. Esse documento prova minha ligação como arquiteto e o projeto da obra que você irá realizar. O responsável por fazer esse documento é o arquiteto, mas é o dono da casa que se responsabiliza em apresentar o documento à prefeitura.

 

Nossa RRT é feita com responsabilidade sobre o projeto, em casos específicos pode ser exigido que seja apresentado uma RRT sobre a execução da obra. Consulte isso na prefeitura da sua cidade. Para saber mais sobre o RRT, clique aqui.

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1.3 LISTA DE DOCUMENTAÇÃO: ​

• Projeto Arquitetônico Aprovado

• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)

• Certidão de Propriedade do Terreno

• Certidões Negativas de Débitos

• Alvará de Construção

• Autorizações Especiais: Como do Corpo de Bombeiros ou CET, se aplicável.​​

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2. SUBMISSÃO DE PROJETO (PREFEITURA):

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2.1 EMITINDO O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO:​

Para conseguir o alvará de construção ou execução, o terreno e o tamanho da construção devem seguir as regras do município. Por isso, você deve entregar nosso projeto arquitetônico na prefeitura. Com a aprovação do projeto, o alvará será emitido.

 

2.1.1 Construções que dispensam o alvará de construção:

• Pequenas reformas que não impliquem alterações na área construída e nas áreas comuns das edificações;

• Pintura e consertos pequenos de prédio (vazamentos, reparos em revestimento);

• Construção de galerias, jardins, caramanchões, pavimentações ao ar livre.

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2.1.2 Documentos necessários para emissão do alvará: 

• Projeto Arquitetônico segundo exigências da prefeitura;

• Escritura ou Registro do terreno onde será executada a obra;

• RRT - Registro de Responsabilidade Técnica emitido e pago;

• Cópia digital do Projeto Arquitetônico (envio por e-mail).

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Para emitir o alvará, vá até a prefeitura da sua cidade.

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2.2 CADASTRO NO CNO (CADASTRO NACIONAL DE OBRAS)

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. Este cadastro é necessário para que você possa cumprir as suas obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra. Você precisará desta certidão para averbar a construção no registro de imóveis. O responsável deve inscrever a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do início das atividades de construção.

 

2.2.1 Documentação em comum para todos os casos:

• Alvará de concessão de licença para construção; ou

• Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou

• Habite-se; ou

• Certidão da Prefeitura Municipal;

 

Para efetuar o cadastro, clique aqui!

Para mais informações sobre o CNO, clique aqui!

 

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3. EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO:

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3.1 RESPONSÁVEL TÉCNICO DA OBRA:
Com o projeto arquitetônico, é entregue a RRT de projeto, onde nos responsabilizamos pelo projeto entregue. Entretanto, é necessário que a obra tenha um responsável técnico para averiguação e fiscalização do canteiro de obra. Recomendamos que seja contratado um profissional para emissão e assinatura da RRT de Obra.

 

O profissional responsável pela obra deve obedecer a todas as diretrizes de projetos apresentadas no projeto arquitetônico entregue pelo MODO Arq Studio.​​

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4. ATUALIZAÇÕES E REVISÕES:

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Em caso de necessidade, imprevistos ou mudanças de escolhas, pode ser necessário fazer atualizações no projeto. Entre em contato com nosso escritório e agende uma Visita Técnica com um dos arquitetos. Qualquer mudança significativa de projeto, deve ser atualizada em todas as pranchas de desenhos e comunicada à prefeitura. ​​

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5. OBTENÇÃO DO HABITE-SE:

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No fim da construção, a prefeitura faz uma vistoria no imóvel para saber se as regras locais foram seguidas. Se estiver tudo em ordem, ela emitirá o Habite-se, chamado também de certificado de conclusão de obra. Nele, estará o laudo final sobre a obra, confirmando que o local é apropriado para moradia.

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Para solicitar o Habite-se, vá até a prefeitura de sua cidade.

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6. REGISTRO DE DOCUMENTOS:

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6.1 REGISTRO DE IMÓVEL NO CARTÓRIO:

Com a planta do imóvel e o Habite-se em mãos, o proprietário deve ir até o cartório de registro de imóveis mais próximo para registrar que uma casa foi construída naquele terreno.

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Por fim, você precisa ir até a prefeitura para que sua casa receba um número de cadastro e esteja totalmente legalizada. Alguns cartórios pedem o cadastro antes de registrar o imóvel, enquanto outros fazem o registro primeiro. Lembre-se de levar os documentos de compra da casa para que você emita o número do imóvel e consiga receber correspondências e compras.

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6.2 REGISTRO DE OBRA NA RECEITA FEDERAL:

É o procedimento para calcular as contribuições sociais (previdência e outras entidades) devida em razão, principalmente, do uso de mão de obra na atividade de construção. Todos os procedimentos de aferição devem ser realizados pelo Sistema Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).

 

Procedimentos para regularizar a obra:

Antes de iniciar, recomenda-se que você tenha em mãos o alvará de construção, o habite-se da obra e os comprovantes de pagamento das contribuições realizados ao longo da construção. Lembre-se que para regularizar uma obra, a construção precisa estar registrada no Cadastro Nacional de Obras (CNO).

 

Caso você não tenha contabilidade regular (contador) e queira mais detalhes e o passo a passo de como fazer esse cadastro, clique aqui.

 

Caso você tenha contabilidade regular, procure seu contador para mais informações, ele saberá te orientar sobre os próximos passos.

 

Após esse procedimento, será emitido um documento de arrecadação. Regularizada a obra e com o pagamento realizado, você já pode emitir a certidão da obra.​​​

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7. DICAS PRÁTICAS:

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7.1 ORÇAMENTOS:

Sempre obtenha mais de um orçamento para serviços e materiais.

 

7.2 QUALIDADE DOS MATERIAIS:

Priorize materiais de qualidade para evitar gastos futuros com reformas.​

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